1. (Uece 2023) Há, nas últimas décadas, o surgimento de uma globalização contra-hegemônica com uma nova gramática democrática que se opõe a um estilo de globalização hegemônica Neoliberal. Esta é a compreensão de Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português, que tem estudado e pesquisado sobre o tema. Essa globalização hegemônica se caracteriza pela propagação do livre mercado como principal agenda política que é pautada, por exemplo, pela privatização de serviços essenciais do Estado e por leis de desregulamentação trabalhista, ensejando uma específica concepção de democracia. Dentre as características desse tipo de democracia da globalização hegemônica, estão a apatia política com a premissa de que o cidadão comum não participa de modo ativo de decisões e de questões políticas, a não ser exclusivamente na escolha de seus representantes por meio do voto, e um pluralismo político resumido no sistema representativo-partidário que não retrata as diferenças sociais e a imensa diversidade cultural que é encontrada nas sociedades democráticas contemporâneas.
Partindo do exposto, avalie as seguintes proposições.
I.
O tipo de democracia da globalização hegemônica contribui para o surgimento de
problemas de participação e de representação políticas nas sociedades atuais.
II.
Movimentos sociais reivindicativos e propositivos de mudanças reais nas
sociedades atuais indicam uma concepção contra-hegemônica de democracia.
III.
Na democracia Neoliberal, o sistema representativopartidário é limitado para
atender as demandas de sociedades desiguais e de diversidade cultural.
IV. Na democracia contra-hegemônica, limita-se a participação cidadã aos dias das eleições e desestimula-se um ambiente social com mais sociodiversidade.
É
correto o que se afirma em
a)
I e II, apenas.
b)
III e IV, apenas.
c)
I, II e III, apenas.
d) I, III e IV, apenas.
2.
(Enem 2022) O princípio básico do Estado de direito é o da
eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente
garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito
significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei.
Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles
próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas
sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado
no texto:
a)
Supressão de eleições de representantes políticos.
b)
Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
c)
Disseminação de projetos sociais em universidades.
d)
Ampliação dos processos de concentração de renda.
e) Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
3.
(Ufu 2017) Um sistema político democrático contemporâneo é
aquele que
a)
estabelece o direito ao voto como única forma de participação
política.
b)
controla e limita a participação política de determinados grupos da
sociedade civil.
c)
garante apenas aos cidadãos letrados o acesso aos debates no espaço
público.
d) permite a elaboração de direitos políticos universalizáveis.
4.
(Uece 2019) “O crescimento do movimento sindical no Brasil é
interrompido com o golpe militar de 1964, com a perseguição dos trabalhadores
sindicalizados e os sindicatos submetidos ao total controle do Estado. O
sindicalismo volta a ganhar forças somente no fim dos anos 1970, quando retomam
as greves em diversas fábricas no estado de São Paulo”.
Fonte: https://www.politize.com.br/sindicalismo-no-brasil-e-no-mundo/
O
momento da história do sindicalismo brasileiro que marca a retomada das lutas
sindicais no País, ainda no período da ditadura militar, é corretamente definido
a)
pelo surgimento do novo sindicalismo, que retomou as comissões de
fábrica e propôs um modelo de sindicato combativo e livre da estrutura sindical
atrelada ao Estado.
b)
pela construção de novo pacto entre trabalhadores e patrões, visando à harmonização
e à cooperação entre o capital e o trabalho.
c)
pelo fortalecimento dos sindicatos de conciliação dos interesses da
grande indústria com o objetivo de beneficiar os trabalhadores.
d) por organizações sindicais com plena liberdade de ação e mobilização, sem, no entanto, utilizarem-se de greves como forma de luta dos trabalhadores.
5. (Enem 2018) Um
dos teóricos da democracia moderna, Hans Kelsen, considera elemento essencial
da democracia real (não da democracia ideal, que não existe em lugar algum) o
método da seleção dos líderes, ou seja, a eleição. Exemplar, neste sentido, é a
afirmação de um juiz da Corte Suprema dos Estados Unidos, por ocasião de uma
eleição de 1902: “A cabine eleitoral é o templo das instituições americanas,
onde cada um de nós é um sacerdote, ao qual é confiada a guarda da arca da
aliança e cada um oficia do seu próprio altar”.
BOBBIO, N. Teoria geral da política. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000 (adaptado).
As metáforas utilizadas no texto referem-se a uma
concepção de democracia fundamentada no(a)
a)
justificação teísta do direito.
b)
rigidez da hierarquia de classe.
c)
ênfase formalista na administração.
d)
protagonismo do Executivo no poder.
e) centralidade do indivíduo na sociedade.
6.
(Unesp 2021) The
phenomenon E-democracy [electronic democracy] is well known and well used in
Sweden. E-democracy is a solution that makes it easier for the population to
vote or to participate in different questions, or just to make themselves
heard. E-democracy is used a lot of municipalities as a simple way for the
inhabitants to participate in the local debate. E-democracy is often argued as
a tool that makes participation more available for everyone.
(“E-democracy and digital gaps”. www.svekom.se)
A
ferramenta apresentada no excerto remete a uma característica da política
ateniense no período clássico, que diz respeito
a)
ao poder irrestrito de um único indivíduo.
b)
ao peso da retórica nas tomadas de decisão na pólis.
c)
à decisão soberana de um líder religioso.
d)
ao domínio de um grupo financeiramente privilegiado.
e) à igualdade de participação nas decisões políticas.
7.
(Unesp 2022) Na história do Estado moderno, duas liberdades são
estreitamente ligadas e interconectadas, tanto que, quando uma desaparece,
também desaparece a outra. Mais precisamente: sem liberdades civis, como a
liberdade de imprensa e de opinião, como a liberdade de associação e de
reunião, a participação popular no poder político é um engano; mas, sem
participação popular no poder, as liberdades civis têm bem pouca probabilidade
de durar.
(Norberto Bobbio. Igualdade e liberdade, 1997. Adaptado.)
O
cenário retratado no texto gera uma prática política conceituada por Norberto
Bobbio como democracia, na qual
a)
o modelo político antigo é restaurado para a organização da sociedade.
b)
são garantidas igualdades social e econômica à população.
c)
os cidadãos são geridos apenas por seu próprio sistema de regras locais.
d)
apenas a elite participa ativamente das decisões governamentais.
e) existem mecanismos para participação dos indivíduos no poder estatal.
8. (Uece 2022) Atente para o seguinte trecho a respeito de estado democrático e estado liberal:
“...o
estado liberal é o pressuposto não só histórico, mas jurídico do estado
democrático. Estado liberal e estado democrático são interdependentes em dois
modos: na direção que vai do liberalismo à democracia, no sentido de que são
necessárias certas liberdades para o exercício correto do poder democrático, e
na direção oposta que vai da democracia ao liberalismo, no sentido de que é
necessário o poder democrático para garantir a existência e a persistência das
liberdades fundamentais. Em outras palavras: é pouco provável que um estado não
liberal possa assegurar um correto funcionamento da democracia, e de outra
parte é pouco provável que um estado não democrático seja capaz de garantir as
liberdades fundamentais. A prova histórica desta interdependência está no fato
de que um estado liberal e um estado democrático, quando caem, caem juntos”.
BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
Considerando
o que diz Bobbio sobre a interdependência entre o “estado democrático” e o
“estado liberal”, é correto dizer que
a)
a defesa da democracia é a demanda mais importante para as sociedades no
mundo, portanto, os direitos individuais não podem se contrapor a esta máxima.
b)
as liberdades individuais devem ser prioridade máxima para qualquer
estado de direito e devem ser preservadas mesmo com medidas não democráticas.
c)
o liberalismo político defende as liberdades individuais para a
democracia e, para isso, é imprescindível o poder do Estado na garantia de
direitos civis.
d) o estado social democrata tem a perspectiva de garantir a soberania nacional de forma eficaz e, para isto, pode suspender quaisquer outros tipos de direitos.
9. (Uece 2021) Para Norberto Bobbio, quem é a favor da Democracia é a favor das Leis e do Estado de Direito. Os legisladores e os governantes numa Democracia estão submetidos às normas vinculatórias. No fim, todos os indivíduos membros de um Estado democrático de direitos e deveres, governantes e governados, estão submetidos às Leis e às normas regulatórias do convívio em vários espaços da vida em sociedade. Daí a ênfase de Bobbio na importância do respeito às instituições numa Democracia.
Assim,
é correto concluir que, para Norberto Bobbio, o regime democrático
a)
é um sistema político que favorece os dirigentes de um Estado legal.
b)
é a forma de organizar as sociedades seguindo o governo das leis.
c)
carrega consigo a burocratização de todos os âmbitos da vida social.
d) pune rigorosamente a postura de desrespeito vinda dos governantes.
10.
(Ufu 2021) Em pesquisa sobre a participação política dos
alunos da Unb, a cientista política Débora Messemberg apresentou os seguintes
resultados: “assume destaque a baixíssima participação desses universitários em
instituições associativas e representativas. Mais de 87% deles não participam
de nenhuma associação nem são membros de algum conselho, sindicato ou movimento
social.”.
MESSEMBERG, Débora. Civitas, Rev. Ciênc. Soc.[online]. 2015, Vol. 15, n.1, Jan-Mar, pp.1-23
O
reduzido interesse por política é considerado um desafio para a democracia, já
que a participação política nesse regime
a)
permite a organização da sociedade civil, a fim de garantir as demandas
da classe política.
b)
ocorre por meio de eleições censitárias, assegurando o exercício da
cidadania ampliada.
c)
estabelece o acesso ao espaço público, limitando o debate argumentativo
e oportunizando o controle sobre os representantes.
d) garante a legitimidade do governo, ao apresentar demandas sociais a serem observadas na formulação de políticas públicas.
11.
(Enem digital 2020) Numa democracia representativa,
como é o Brasil, o direito de votar para escolha dos governantes, que irão
ocupar os cargos do Executivo e do Legislativo, é um dos direitos fundamentais
da cidadania. Na impossibilidade de participação direta do povo nas decisões
que deverão ser tomadas a respeito de questões da máxima relevância para o
interesse público, a escolha de representantes para o desempenho dessas tarefas
foi o caminho encontrado para que as opções reflitam a vontade do povo.
DALLARI, D. Em busca da democracia representativa. Disponível em: www.jb.com.br. Acesso em: 2 fev. 2015.
Na
perspectiva apontada no texto, a consolidação da democracia no Brasil baseia-se
na representação popular por meio dos(as)
a)
fóruns sociais.
b)
partidos políticos.
c)
conselhos federais.
d)
entidades de classe.
e) organizações não governamentais.
12.
(Enem 2019) A maior parte das agressões e manifestações
discriminatórias contra as religiões de matrizes africanas ocorrem em locais
públicos (57%) É na rua, na via pública, que tiveram lugar mais de 2/3 das
agressões, geralmente em locais próximos às casas de culto dessas religiões. O
transporte público também é apontado como um local em que os adeptos das
religiões de matrizes africanas são discriminados, geralmente quando se
encontram paramentados por conta dos preceitos religiosos.
REGO, L. F.; FONSECA, D. P. R.; GIACOMINI, S. M. Cartografia social de terreiros no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2014.
As
práticas descritas no texto são incompatíveis com a dinâmica de uma sociedade
laica e democrática porque
a)
asseguram as expressões multiculturais.
b)
promovem a diversidade de etnias.
c)
falseiam os dogmas teológicos.
d)
estimulam os rituais sincréticos.
e) restringem a liberdade de credo.
13.
(Unicamp 2019) Como regime social, o fascismo social pode
coexistir com a democracia política liberal. Em vez de sacrificar a democracia
às exigências do capitalismo global, trivializa a democracia até o ponto de não
ser necessário sacrificá-la para promover o capitalismo. Trata-se, pois, de um
fascismo pluralista e, por isso, de uma forma de fascismo que nunca existiu.
Podemos estar entrando num período em que as sociedades são politicamente
democráticas e socialmente fascistas.
(Adaptado de Boaventura de Sousa Santos, Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez, 2010, p. 47.)
De
acordo com o texto e os conhecimentos sobre o assunto, a coexistência entre
fascismo e democracia é
a)
facilitada por processos eleitorais que dão continuidade a fascismos que
sempre existiram.
b)
promovida pela aceitação social que banaliza a democracia em favor do
capitalismo global.
c)
dificultada por processos eleitorais que renovam a democracia,
inviabilizando os fascismos.
d) possibilitada pela aceitação social de sociedades politicamente fascistas e socialmente democráticas.
14. (Unioeste 2019) Considerando-se o trecho citado, extraído da conferência intitulada A Política como Vocação, proferida pelo cientista social alemão Max Weber (1864-1920) em 1919, indique qual das alternativas está CORRETA.
“Desde
que existem os Estados constitucionais e mesmo desde que existem as
democracias, o “demagogo” tem sido o chefe político típico do Ocidente”
(WEBER, Max. Ciência e Política – duas vocações. São Paulo: Cultrix, 2006. p. 79).
a)
O demagogo, escolhido por eleições diretas ou indiretas, exerce os
principais cargos de liderança política nas democracias ocidentais.
b)
O demagogo, ao fazer uso de argumentos sofistas, está excluído da vida
política das democracias ocidentais.
c)
O demagogo, da mesma forma que os funcionários públicos, está
subordinado à liderança religiosa nas democracias ocidentais.
d)
O demagogo, desde que existem as democracias constitucionais no
ocidente, não exerce nenhum papel significativo de liderança política.
e) O demagogo, na medida em que se constituíram as democracias no Ocidente, foi substituído como líder político pela figura do profeta messiânico.
15. (Ufu 2018)
A
personagem Mafalda do cartunista Quino está reagindo à primeira definição de
democracia nessa charge. Tal reação é oportuna pela diversidade de
desdobramentos e pelos usos que a democracia foi e está sendo utilizada ao
longo dos séculos. Mesmo passando tanto tempo desde a primeira definição de
democracia, algumas afirmações permanecem válidas.
Assinale
a alternativa correta.
a)
A democracia deve ser estabelecida pela igualdade jurídica nas eleições,
uma segurança pública militarizada e o nacionalismo integral ou
ultranacionalismo.
b)
Em um sistema democrático, o poder pode ser atribuído com base em
eleições livres em que ocorra a participação política ampla e a concorrência
justa pelos cargos eletivos.
c)
Em uma democracia liberal, o governo eleito expressa a vontade do povo
e, para isso ser possível, esse governo deve possuir poderes ilimitados sem
regulações.
d)
A democracia deve ser estabelecida com o braço forte do Estado para
permitir a uma pessoa ou a um grupo o poder político necessário para se
conduzir o país ao progresso.
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